A segurança das condições de trabalho assumem, cada vez mais, uma importância crescente, quer por força de obrigações de natureza legal, quer por via da modernização e melhoria do desempenho.
Em Portugal, a organização e o funcionamento dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho encontram-se regulamentados pela Lei nº 102/2009, com as alterações introduzidas pela lei 3/2014, que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, publicado na Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro.
Desenvolvemos um conjunto de ações e atividades, adequadas à realidade de cada organização, nas quais assentará a organização do desenvolvimento das condições de Segurança e Higiene no Trabalho na mesma.
LISTA DE REFERÊNCIAS
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